Formação em Cidadania Ativa e Acesso à Informação

Em tempos nebulosos da política nacional, marcados pela extinção da Controladoria Geral da União (CGU) e pela incerteza de um governo interino não legitimado pelo voto popular. É importante que os governos progressistas inseridos no plano municipal valorizem políticas e práticas de Governo Aberto, condizentes com a Lei de Acesso à Informação e as melhores práticas de Controle Social, Transparência e Participação na gestão pública.

É no plano municipal que o cidadão possui acesso mais aproximado às diferentes formas de fazer política e contribuir diretamente com mudanças no espaço onde vive e se insere. E é no plano municipal que se encontra a iniciativa da São Paulo Aberta de compor ciclos de Formação em Governo Aberto, onde agentes escolhidos por meio de um edital público são responsabilizados por darem oficinas sobre práticas de governo aberto na cidade, segundo projetos elaborados pelos próprios agentes. Portanto, não se trata somente de oficinas dadas pelo poder público, mas de oficinas dadas por agentes de formação que se utilizam do poder público para empoderarem cidadãos.

Seguindo a perspectiva de que é necessário fomentar na cidadania brasileira a cultura em governo aberto, algo inédito para nossas poucas décadas de democracia ainda deficitária. As oficinas de Formação em Cidadania Ativa e Acesso à Informação buscam cumprir um papel de agir diretamente no fomento da cultura de governo aberto, participação popular, transparência, controle social e uso das ferramentes da Lei de Acesso à Informação1. Sendo assim, tais oficinas tem um objetivo emancipatório para cidadania, com um público-alvo geral, composto por: estudantes, gestores públicos e diferentes conselheiros municipais. Tem-se como base pedagógica a freiriana, de estímulo ao debate e formação de um raciocínio crítico frente aos diferentes temas relacionados ao Acesso à Informação e participação popular por meio da cidadania ativa.

No total são quatro oficinas diferentes. A primeira delas, com o tema Cidadania Ativa, busca destrinchar o tema “cidadania”, e explicitar o seu viés ativo, tratando de temas básicos da ciência política e teoria geral do estado. Temas como república, democracia, Constituição Federal de 88, divisão de poderes, federalismo, direitos fundamentais, direitos humanos serão os temas chave que guiarão o debate. A oficina será dividida em duas partes, sendo a primeira um debate expositivo facilitado pelo agente, seguindo os temas supracitados sobre cidadania ativa. Na segunda parte será realizada um debate entre os presentes, envolvendo temas recentes, participação e problemas atuais da cidadania brasileira.

A segunda oficina, com o tema Controle Social, vai dialogar mais afundo com temas referentes à democracia brasileira e sobre como o cidadão pode realizar o controle social das políticas públicas. Assim sendo, assume-se como princípio o termo tirado da ciência política accoutability e daí por diante passa-se a discutir medidas de combate à corrupção. Serão destacado, no plano municipal, os conselhos representativos, a CGM e seus órgãos, a divisão e organização da gestão, como sua divisão em subprefeituras, autarquias e secretarias. Além disso busca-se apresentar os diferentes portais da prefeitura, da CGM e também o plano de metas. Na segunda parte também serão formuladas questões que busquem guiar um debate sobre controle social e combate à corrupção entre os presentes, contando com temas atuais e relevantes.

A terceira oficina debruçará sobre o tema Transparência, entrando a fundo nas diferentes formas que o poder público pode ser transparente e abrir seus dados. Portanto, busca-se diferenciar a transparência em passiva e ativa. Sendo assim, será introduzida a Lei de Acesso à informação e as diferentes formas de se atingir a transparência e os dados abertos. Serão dados exemplos tirados diretamente do Portal da Transparência e dos diferentes portais que o poder público brasileiro oferece, com destaque para o plano municipal.

A quarta é última oficina será sobre a Lei de Acesso à Informação. Baseando-se muito no trabalho executado pela Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) da CGM, pretende-se dar oficinas sobre como executar o próprio pedido de informação de maneira eficiente através do sistema e-sic, além de utilizar o Portal da Transparência e outros mecanismo de acesso à informação de maneira mais avançada. Tais oficinas podem ser dadas para públicos específicos, como servidores do município responsáveis por respondem os pedidos de informação. O público será instigado a simular eventos reais de acesso à informação que tenham a ver com a realidade em que estão inseridos no município, seu bairro e região. Assim, ao longo da oficina os presentes terão que formular o próprio pedido de informação, que será oficialmente inserido no sistema e-sic. Serão analisados pedidos respondidos e verificaremos os possíveis defeitos e maneiras de se aprimorar o pedido de informação.

Serão realizadas oficinas sobre cidadania para conselheiros da saúde, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a São Paulo Aberta. Além disso, oficinas temáticas sobre a Lei de Acesso à Informação serão dadas aos servidores das diferentes subprefeituras interessadas, através de uma parceria com a Coordenaria de Promoção de Integridade da CGM. Essas oficinas destinadas às subprefeituras tem o intúito de contribuir com o aumento da qualidade dos pedidos de informação respondidos no município de São Paulo. Busca-se também abrir parcerias com organizações da sociedade civil interessadas em receber tais oficinas, como entidades educacionais, a exemplo da Escola de Governo, atualmente localizada na Ação Educativa, de onde se tirou parte da inspiração para fomentar as oficinas de educação em Cidadania Ativa.

1Lei 12.527/2011.

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